Manual do Sistema e-SIC
Conheça nosso guia de utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
1. Acesso ao Sistema
1.1 Página Inicial
Ao acessar o e-SIC, você conhecerá a legislação, informações gerais, estatísticas, gráficos e exportação de dados.
2. Como Fazer uma Nova Solicitação
2.1 Acessando o Formulário
Clique em "Nova Solicitação" no menu de navegação para acessar o formulário de solicitação.
2.2 Preenchendo os Dados
- Você pode preencher os dados pessoais, mas não é obrigatório
- Selecione o tipo de informação desejada
- Informar o assunto da solicitação
- Descrever detalhadamente a informação solicitada
2.3 Envio da Solicitação
Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em "Enviar Solicitação". Você receberá um número de protocolo para acompanhamento.
3. Acompanhamento de Solicitações
3.1 Consulta de Protocolo
Na página inicial, utilize a opção "Consultar Solicitação" informando o número do protocolo para verificar o andamento.
3.2 Situação da Solicitação
As solicitações podem ter os seguintes situações:
- Pendente: Aguardando análise inicial
- Em Análise: Em processo de avaliação
- Respondido: Resposta disponível
- Recurso Solicitado: Em análise de recurso
- Cancelado: Solicitação cancelada pelo solicitante
3.3 Quando uma solicitação tiver sua situação alterada
Uma notificação será enviada para o email informado.
4. Recursos
4.1 Como Entrar com Recurso
Se desejar recorrer de uma resposta, acesse a página da solicitação e clique em "Solicitar Revisão". Preencha os motivos do recurso e envie.
4.2 Prazos
O prazo para entrar com recurso é de 10 dias úteis a partir da data da resposta.
5. Dúvidas Frequentes
Qual o prazo para resposta?
O prazo máximo é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
Posso cancelar uma solicitação?
Sim, acesse a página da solicitação e utilize a opção "Cancelar Solicitação".
Como recebo a resposta?
As respostas são disponibilizadas no sistema e enviadas para o e-mail cadastrado, se um e-mail válido foi informado na solicitação.